Direito tributárioIsenção

• (CS-UFG 2018)

Uma lei municipal concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis urbanos, de determinado bairro, que sofreram danos estruturais provocados por furacão que assolou a localidade. Tomando conhecimento do benefício, um proprietário de um imóvel, localizado em bairro próximo, ingressa com ação buscando se beneficiar da referida isenção. Segundo as normas expressas no Código Tributário Nacional, o pedido será


A) indeferido, em razão da interpretação literal da isenção.

B) acatado, com fulcro no princípio da isonomia tributária

C) concedido, pois a isenção impõe a interpretação extensiva.

D) denegado, em razão da interpretação admitida no caso de extinção do crédito.


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