Direito tributárioIsenção

• (FMP Concursos 2014)

Qual o significado de isenção?


A) É a situação em que um tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador.

B) É a situação que o tributo não é devido por não ter ocorrido fato gerador.

C) É quando a lei prevê alíquota zero.

D) O mesmo que imunidade.

E) É um favor fiscal concedido pela lei que dispensa o pagamento de um tributo devido.


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