Direito tributárioIsenção

• (FCC 2009)

Sobre a isenção, é correto afirmar que


A) é causa de extinção do crédito tributário.

B) a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

C) a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.

D) a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.

E) a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.


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