Direito tributárioIsenção

• (VUNESP 2014)

De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar, a respeito do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), que atenderá ao seguinte:


A) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

B) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante nas operações ou prestações seguintes.

C) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

D) poderá ser cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 42

Vamos para o Anterior: Exercício 40

Tente Este: Exercício 106

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário