Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (IADES 2019)
No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) Aplica-se aos brasileiros e não se aplica aos estrangeiros.
B) Trata dos direitos sociais do trabalhador.
C) Assegura às empresas brasileiras vantagens competitivas.
D) Organiza a administração do Estado.
E) Trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos.
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