Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (NC-UFPR 2021)
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.
A) No processo, são inadmissíveis provas obtidas por meio ilícito.
B) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.
C) As normas definidoras de direitos fundamentais exigem lei para sua aplicação.
D) A lei pode excluir a proteção à participação individual em obras coletivas.
E) Uma associação pode ser diretamente dissolvida pelo Poder Executivo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 241
Vamos para o Anterior: Exercício 239
Tente Este: Exercício 113
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional