Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (UNA Concursos 2015)
Analise as assertivas abaixo.
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal de 1988, quais estão corretas?
A) I e II;
B) II e III;
C) I, III e IV;
D) todas.
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