Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (IOBV 2014)
A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para:
A) O registro civil de nascimento.
B) Ações de "habeas-corpus".
C) Ações de "habeas-data".
D) Mandado de segurança.
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