Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FUNDATEC 2022)
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade judiciária que presidiu a instrução.
B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
E) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
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