Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autoridade coatora.
C) Certo
E) Errado
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