Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (Quadrix 2019)
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .
O princípio do juiz natural diz respeito, especificamente,
à preexistência de critérios de fixação de competência
no âmbito jurisdicional.
C) Certo
E) Errado
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