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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (IADES 2019)

No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) Aplica-se aos brasileiros e não se aplica aos estrangeiros.

B) Trata dos direitos sociais do trabalhador.

C) Assegura às empresas brasileiras vantagens competitivas.

D) Organiza a administração do Estado.

E) Trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos.


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