Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (Quadrix 2021)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em
sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade
e abstração.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 214
Vamos para o Anterior: Exercício 212
Tente Este: Exercício 210
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional