Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (Quadrix 2019)
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.
Todos possuem o direito, mediante o pagamento de taxas, de obter certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
C) Certo
E) Errado
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