Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FGV 2022)
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
A) o habeas data.
B) a ação popular.
C) o direito de petição.
D) o mandado de segurança.
E) a reclamação constitucional.
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