Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FUNDATEC 2022)
Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) É assegurada a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciária a ameaça a direito, mas não a lesão.
C) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
D) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado a lei estabelecer qualificação profissional.
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