Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92
- (FCC 2017)
Joaquim é advogado e foi convidado por um Juiz de determinado Tribunal para ocupar cargo em comissão no citado Tribunal, sendo sua contratação efetivada em novembro de 2015. Ocorre que Joaquim, no exercício de suas atribuições, negou publicidade a atos oficiais, o que acarretou a sua exoneração, ocorrida em outubro de 2016. O fato também chegou ao conhecimento do Ministério Público, que pretende, após a devida investigação, ingressar com ação de improbidade administrativa contra Joaquim. Nos termos da Lei n o8.429/1992, a ação de improbidade pretendida pelo Ministério Público pode ser proposta até
A) novembro de 2025.
B) novembro de 2020.
C) outubro de 2020.
D) outubro de 2021.
E) novembro de 2018.
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