Questões de concurso - Direito administrativo

EXERCÍCIOS - Exercício 89

Flavio, advogado de renomado escritório de advocacia, foi eleito Prefeito de determinado Município da Paraíba e exerceu o mandato até dezembro de 2003. Em julho de 2009, o Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa contra Flavio, alegando a prática de ato ímprobo consistente na violação dos princípios da Administração Pública. Portanto, pleiteou a condenação do mesmo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ação de improbidade em questão

A) é imprescritível.

B) foi proposta dentro do prazo prescricional, que, na hipótese, é de dez anos.

C) foi proposta dentro do prazo prescricional, que, na hipótese, é de oito anos.

D) está prescrita.

E) foi proposta dentro do prazo prescricional, que, na hipótese, é de quinze anos.

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