Direito processual civilDiversos

• (TJ-DFT 2011)

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual:



A) não é admissível ação declaratória;

B) é admissível ação declaratória;

C) deve ser ajuizado mandado de injunção;

D) nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.


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