Direito processual civilDiversos

• (CONSULTEC 2010)

Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, portanto, incorretoafirmar:


A) A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal.

B) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

C) Há cessação da eficácia da medida se não for executada dentro de 30 dias.

D) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

E) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida.


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