Direito processual civilDiversos

• (TRT 23R (MT) 2011)

Sobre a cautelar de arresto, assinale a altemativa incorreta:



A) Quando um empregador insolvente, deixa de pagar os salários por mais de três meses, resolve fechar as portar da empresa e evadir-se, a medida cautelar adequada a ser usada pelos trabalhadores afetados é o arresto.


B) Para a concessão do arresto é essencial prova literal da divida liquida e certa, equiparando-se, para esse fim, a sentença, líquida ou iliquida, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se, desde que já tenha transitado em julgado.

C) Caso o credor preste caução idônea, o juiz concederá o arresto.


D) O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Municipio, nos casos previstos em lei.


E) Julgada procedente a ação principal, o arresto se convola em penhora.


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