Direito processual civilDiversos

• (FCC 2017)

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença


A) condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.

B) fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

C) condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.

D) condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.

E) condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.


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