Direito processual civilDiversos

• (CESPE 2011)

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.



A) O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

B) A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.

C) O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.

D) Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.

E) A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.


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