Direito processual civilDiversos
- (FUMARC 2009)
Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:
A) A desistência do processo de execução pelo exeqüente depende do consentimento do executado que ofereceu embargos.
B) É requisito obrigatório da petição inicial a indicação pelo exeqüente dos bens a serem penhorados.
C) O cônjuge do executado é ilegítimo para requerer a adjudicação dos bens penhorados.
D) A averbação da penhora no ofício imobiliário gera presunção relativa de seu conhecimento por terceiros.
E) O pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.
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