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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (VUNESP 2018)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido


A) que tiver petição inicial inepta.

B) cujo autor carecer de interesse processual.

C) que tenha parte manifestamente ilegítima.

D) que não indicar o fundamento legal.

E) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.


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