Direito processual civilDiversos

• (CESPE 2005)

Acerca da suspensão do processo e da ação de execução, assinale a opção correta.


A) Ocorre a suspensão do processo quando um acontecimento, voluntário ou não, provoca, temporariamente, a paralisação da marcha dos atos processuais. A suspensão não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que, mesmo inerte, continua a subsistir com toda sua eficácia. Assim, os atos processuais anteriormente praticados permanecem íntegros e válidos e os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte já transcorrida.

B) A morte da parte requerida, no curso de uma ação de divórcio, acarreta a suspensão do processo enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou pelos sucessores.

C) Para efeito de suspensão do processo, a dissolução ou extinção de pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural.

D) Sendo a penhora de bens insuficiente à satisfação do crédito do exeqüente, o juiz pode indeferir corretamente a petição inicial dos embargos do devedor por ausência de segurança do juízo, com base no pressuposto processual da validade da oposição do devedor.

E) Na hipótese de o devedor ajuizar ação de consignação em pagamento, o credor só poderá propor ação de execução, para receber o referido débito, após a decisão da consignatória, por ocorrer, no caso, a conexão por prejudicialidade com a consignatória, por identidade de objeto.


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