Direito processual civilDiversos
- (VUNESP 2008)
É competente a autoridade judiciária brasileira quando
A) o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
B) o réu for brasileiro, ainda que esteja fora do País.
C) a obrigação for assumida por brasileiro.
D) envolver imóvel de brasileiro.
E) o autor da herança for brasileiro, mesmo que todos os seus bens estejam fora do País.
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