Direito processual civilDiversos

• (FUMARC 2009)

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:


A) Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.


B) É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.


C) Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.


D) O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.


E) É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.


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