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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 449

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,


A) impede a interposição de recurso.

B) afasta a independência dos juízes.

C) ofende o princípio da persuasão racional.

D) evita o descrédito nas decisões judiciais.

E) impede o ajuizamento de ações.


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