Direito processual civilDiversos
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
A) impede a interposição de recurso.
B) afasta a independência dos juízes.
C) ofende o princípio da persuasão racional.
D) evita o descrédito nas decisões judiciais.
E) impede o ajuizamento de ações.
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