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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 227

  • (ACEP 2010)

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETOafirmar:


A) o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B) o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

C) o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

D) a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

E) o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei


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