Direito processual civilDiversos
- (TJ-DFT 2011)
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual:
A) não é admissível ação declaratória;
B) é admissível ação declaratória;
C) deve ser ajuizado mandado de injunção;
D) nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.
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