Direito processual civilDiversos

• (TRF - 4ª REGIÃO 2009)

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I.A fraude contra credores é instituto de direito material regulado pelo Código Civil; enquanto a fraude à execução é instituto de direito processual regulado pelo Código de Processo Civil.
II.A fraude à execução pode ser decretada incidenter tantumno próprio processo de execução, dispensando processo autônomo, ao contrário da fraude contra credores, que pressupõe o ajuizamento da denominada “ação pauliana”.
III.A fraude contra credores gera a possibilidade de anulação de atos praticados pelo devedor após ter contraído a dívida, mesmo antes do início do processo.
IV.Ao reconhecimento da fraude contra credores faz-se mister a presença do eventus damnie do consilium fraudis.



A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.


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