Direito processual civilDiversos

• (TRF - 4ª REGIÃO 2009)

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I.Nas hipóteses de incompetência absoluta, são nulos todos os atos do processo.
II.A execução, seja provisória ou definitiva, corre sob responsabilidade objetiva do exeqüente, que deve indenizar o executado em caso de tornar-se insubsistente o título exeqüendo.
III.Consideram-se prazos impróprios aqueles cujo descumprimento não gera conseqüências processuais, mas apenas disciplinares, como é o caso do prazo conferido ao juiz para proferir a sentença ou aos serventuários para praticar atos de sua atribuição.
IV.As medidas de efetivação da tutela específica previstas na lei não são numerus clausus, podendo o juiz, para dar efetividade a sua decisão, utilizar outras que se façam necessárias.



A) Está incorreta apenas a assertiva I.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D) Estão corretas todas as assertivas.


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