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Direito processual civilDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 426

  • (FCC 2002)

A medida cautelar de separação de corpos NÃO


A) pode ser requerida por ambos os cônjuges conjuntamente.

B) pode ser requerida antes do prazo legal que viabiliza a separação consensual.

C) pode ser requerida pelos concubinos.

D) exime os cônjuges do dever de fidelidade.

E) tem influência sobre os bens dos cônjuges, seja qual for o regime matrimonial por eles adotado no casamento.


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