Direito processual civilDiversos

• (BANPARÁ 2017)

A respeito da disciplina das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:


A) A caução exigida pelo juiz poderá ser dispensada quando a parte provar que é hipossuficiente no aspecto informacional.

B) Dada a ampla fungibilidade, as tutelas de urgência foram unificadas de modo que não há distinção entre cautelares e antecipações no atual texto legal.

C) Efetivada a medida pelo autor este será responsável pelos prejuízos que a execução causar ao réu, bastando, para tanto, que a sentença de mérito lhe seja desfavorável.

D) A estabilização da tutela antecipada ocorre tanto na concessão incidental como também na antecedente.


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