DiversosDiversos (19)

• (COPEVE-UFAL 2012)

De acordo com Simões (2009), a estrutura geral do Código de Ética de 1993, constitui-se por meio de três tipos de normas que podem ser classificadas da seguinte forma:

I. Procedimentais , as que instituem os procedimentos sobre o enquadramento, a punição e a penalização da conduta infracional.

II. Processuais , as que se referem a punição.

III. Orgânicas , as que se referem às competências e poderes das comissões de ética e dos tribunais de ética.

IV. Éticas , as que instituem os direitos, deveres e proibições.

V. Morais , as que se assentam em princípios humanísticos.

Verifica-se que