DiversosDiversos (19)
- (FCC 2013)
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.
A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
A) aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.
B) à sua autonomia funcional e administrativa.
C) à sua competência legislativa.
D) aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.
E) ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.
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