DiversosDiversos (19)

• (INSTITUTO CIDADES 2012)

As despesas que ficarem sem créditos orçamentários correspondentes em face de decorrência de Veto,Emenda ou Rejeição da Proposta Orçamentária poderão ser realizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais:



A) Especiais e Extraordinários com prévia e específica autorização legislativa;


B) Especiais e Suplementares, no caso de ocorrência de Veto total da Proposta Orçamentária, utilizando a fonte de recurso Excesso de Arrecadação;


C) Extraordinários e Especiais, conforme o caso, utilizando a fonte de recurso Superávit da Execução Orçamentária;


D) Especiais e Suplementares, conforme o caso, com prévia e específica autorização legislativa, utilizando a fonte de recurso Superávit Financeiro;


E) Extraordinários e Suplementares, conforme o caso, com prévia e específica autorização legislativa, utilizando a fonte Economia Orçamentária.


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