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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 264

  • (VUNESP 2013)

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal, o adolescente com 14 (quatorze) anos ou mais poderá exercer atividade laboral, na condição de aprendiz, sendo


A) permitida uma jornada de trabalho de, no mínimo, 06 (seis) horas.

B) facultativa a assinatura de contrato de trabalho

C) permitido o desenvolvimento do trabalho em qualquer atividade.

D) proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre

E) desobrigação de matrícula em cursos técnicos


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