Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2016)

Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação da sociedade no governo, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo [...]. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.À vista disso, “os direitos sociais” se fundamentam nos princípios


A) da igualdade e justiça social.

B) do autogoverno e da cidadania ativa.

C) da liberdade de ir e vir e da representação política.

D) da autonomia política e da liberdade.

E) da democracia da maioria e da vontade popular.


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