Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2010)

Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:


A) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

B) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

D) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


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