Direito constitucionalDireitos sociais

• (VUNESP 2014)

São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa; e fundo de garantia do tempo de serviço.

B) remuneração do serviço extraordinário superior, no m ínimo, em cem por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

D) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

E) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.


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