Direito constitucionalDireitos sociais

• (PUC-PR 2015)

Analise as proposições a seguir, que se referem aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988:
I. O direito à alimentação, do ponto de vista formal, foi incorporado à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte derivado reformador.
II. É competência administrativa comum promover programas de construção de moradias.
III. Como proteção à maternidade, é regra geral constitucional a licença-gestante de 180 dias.
IV. União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
São CORRETASapenas as proposições:



A) I e III.

B) I e II.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I e IV.


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