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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 172

  • (FCC 2015)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a


A) introdução do terço constitucional sobre as férias.

B) proteção em face de automação, na forma da lei.

C) criação dos turnos ininterruptos de revezamento com jornada especial de 6 horas diárias.

D) criação de licença paternidade, de cinco dias.

E) irredutibilidade do salário, independentemente de disposição em convenção ou acordo coletivo, salvo em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados.


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