Direito constitucionalDireitos sociais
- (VUNESP 2017)
Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
A) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
B) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
C) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
D) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
E) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.
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