Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESPE 2016)

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários


A) o fundo de garantia por tempo de serviço.

B) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.

C) a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.

D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


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