Direito constitucionalDireitos sociais
- (INSTITUTO AOCP 2016)
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos expressamente na Constituição Federal, EXCETO
A) fundo de garantia do tempo de serviço.
B) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C) aposentadoria.
D) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte por cento à do normal.
E) proteção em face da automação, na forma da lei.
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