Direito administrativoDisposições gerais
- (FCC 2014)
Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.
Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa
A) qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.
B) qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.
C) os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.
D) os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de responsabilidade.
E) qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado contra princípios da Administração pública.
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