Direito administrativoDisposições gerais

• (TRT 15R 2007)

Quanto à improbidade administrativa, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - Os atos de improbidade administrativa com­ preendem três modalidades: os que importam em enriquecimento ilicito; os que causam prejuízo ao erário; e, os que atentam contra os princípios da Administração Pública; II - Os atos de improbidade administrativa, conquanto possam configurar, ao mesmo tempo, ilicito penal e administrativo, somente po­dem ser apurados e declarados como tal na esfera penal; III - A aplicação de sanção prevista em lei pela prática de ato de improbidade depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, IV - A aplicação de sanção prevista em lei pela prática de ato de improbidade não depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas; V - Constitui crime a representação por alo de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente


A) Todas as assertivas são verdadeiras:

B) Somente são verdadeiras as assertivas I, IV e V;

C) Somente são verdadeiras as assertivas I, II, IV e V;

D) Somente são verdadeiras as assertivas I. III, IV e V;

E) Somente são verdadeiras as assertivas II, III e V.


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