Direito administrativoDisposições gerais

• (FCC 2018)

No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que


A) abrangem apenas condutas dolosas, exigindo-se, para configuração do ato de improbidade, a comprovação de vício de legalidade ou má-fé do agente.

B) atingem particulares que tenham se beneficiado de forma direta ou indireta da conduta improba.

C) estabelecem, como condição necessária para caracterização de improbidade, o enriquecimento ilícito do agente cumulado com prejuízo à Administração.

D) aplicam-se exclusivamente a condutas perpetradas em detrimento de pessoa jurídica de direito público.

E) atingem condutas comissivas e omissas, ambas com responsabilização objetiva e solidária dos agentes públicos que praticaram ou se beneficiaram do ato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 32

Vamos para o Anterior: Exercício 30

Tente Este: Exercício 162

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo